Política de Privacidade e Termos de Serviço

1.1. Responsável pelo Tratamento

A plataforma MOBUS é operada por Panther Platform Unipessoal Lda., com sede em Matosinhos, Portugal, e NIF 516 067 419 (doravante designada "nós" ou "Plataforma"). Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.mobus.pt. Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

1.2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone
• Dados fiscais: NIF/NIPC (quando aplicável para faturação)
• Dados de utilização: informações sobre como utiliza a nossa plataforma
• Dados de reserva: origem, destino, datas, número de passageiros e preferências de viagem

1.3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Processar e gerir as suas reservas de transporte
• Enviar orçamentos e propostas comerciais
• Comunicar consigo sobre o estado das suas reservas
• Emitir faturas e documentos fiscais
• Melhorar os nossos serviços e experiência de utilizador
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

1.4. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se na execução de um contrato (prestação de serviços de intermediação de transporte), no cumprimento de obrigações legais (faturação) e no nosso interesse legítimo em melhorar os nossos serviços.

1.5. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com operadores de transporte parceiros para a execução dos serviços contratados. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.

1.6. Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de obrigações legais de conservação documental (mínimo de 10 anos para documentos fiscais).

1.7. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (quando aplicável)
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados
• Limitação: restringir o tratamento dos seus dados

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail: privacidade@mobus.pt

2.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso website. Ajudam-nos a proporcionar uma melhor experiência de navegação.

2.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do website
• Cookies de preferências: memorizam as suas escolhas e preferências
• Cookies de análise: ajudam-nos a compreender como os utilizadores interagem com o website

2.3. Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do website.

3.1. Objeto

A MOBUS é uma plataforma de intermediação que conecta clientes a operadores de transporte de passageiros. Facilitamos a cotação, reserva e gestão de serviços de aluguer de autocarros, minibuses e vans em Portugal.

3.2. Utilização da Plataforma

Ao utilizar a nossa plataforma, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

3.3. Reservas e Pagamentos

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento deve ser efetuado conforme as condições indicadas no momento da reserva. A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade do operador de transporte.

3.4. Cancelamentos

As políticas de cancelamento variam consoante o operador e o tipo de serviço. As condições específicas serão comunicadas no momento da reserva. Recomendamos a leitura atenta destas condições antes de confirmar a sua reserva.

3.5. Responsabilidade

A MOBUS atua como intermediário entre clientes e operadores de transporte. A responsabilidade pela execução do serviço de transporte é do operador selecionado. Não nos responsabilizamos por atrasos, cancelamentos ou incidentes durante a viagem.

3.6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e software, são propriedade da MOBUS ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

3.7. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.